Fachin ignora tentativa da oposição de impedir atuação do ministro na CPI Master.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reiterou seu posicionamento e negou o pedido formal apresentado pela bancada opositora para suspender a participação do ministro Nunes Marques no processo que avalia a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A decisão, comunicada na quarta-feira (3), foi publicada nesta sexta-feira (5).

A ação judicial move pela suspeição de Nunes Marques teve como autores os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). A justificativa apresentada pelos parlamentares era a alegada proximidade do ministro com o senador Ciro Nogueira, principal alvo da Operação Compliance Zero.

Nogueira teve papel crucial na indicação de Nunes Marques para uma das vagas no STF em 2020. Essa ligação, segundo os senadores que propuseram a suspeição, representa um conflito de interesses grave e compromete o andamento justo da investigação conduzida pela CPI do Master.

De acordo com Fachin, a principal razão para rejeitar o pedido é sua intempestividade. Segundo ele, a arguição formal foi protocolada fora dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno do STF (RISTF). O artigo 279 da norma interna exige que qualquer questionamento à imparcialidade de um ministro seja apresentado em até cinco dias após o recebimento do caso no tribunal.

A distribuição oficial do processo a Nunes Marques ocorreu em 26 de março, mas somente em 12 de maio os senadores iniciaram formalmente seus esforços para afastá-lo da relatoria. Fachin ressaltou que essa demora supera um mês e contraria diversos precedentes internos dos tribunais superiores. A Corte tem reiteradamente enfatizado a importância do cumprimento rigoroso desses prazos, visando garantir o devido processo legal em casos de suspeita envolvendo magistrados.

A disputa na CPI do Master envolveu também investigações sobre supostas irregularidades no Banco Master e possíveis conexões com figuras políticas. Como apurou a Gazeta do Povo, a Polícia Federal identificou que Nogueira recebeu repasses financeiros significativos – entre R$ 300 mil e R$500 mil– de Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição financeira. A defesa do senador afirma explicitamente não ter envolvimento em atividades ilícitas no entanto os senadores da oposição argumentam que a presença de Nunes Marques na relatoria é um indicativo claro desse conflito de interesses e pode comprometer as investigações conduzidas pela CPI.