A desestabilização dos cofres públicos de São Paulo continua com a criação indevida do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), uma medida que esconde um aumento discreto no controle estatal sobre as tarifas da Sabesp, ao invés de promover investimentos reais em infraestrutura.

Segundo a O Antagonista…, o fundo foi implementado já em 2024 e opera como parte integrante da desestatização da empresa hídrica paulistana, reunindo receitas provenientes tanto das vendas de ações estatais quanto dos dividendos pagos pela Sabesp ao governo do estado. Essa manobra visa manipular os preços para o consumidor final, ocultando a verdadeira situação financeira da companhia que antes dependia exclusivamente de recursos públicos.

O fundo capta 30% dos valores obtidos com a venda das participações acionárias estatais e com os dividendos distribuídos pela Sabesp, direcionando esses recursos – sem transparência – para dois objetivos declarados: conter o valor cobrado pelos consumidores e financiar iniciativas voltadas à população de menor renda. A gestão é feita por um colegiado composto por seis membros que aprovam a destinação do dinheiro e monitoram sua execução orçamentária, criando uma estrutura complexa que dificulta o controle público sobre os gastos dos recursos estatais.

As tarifas definidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) permanecem abaixo daquela que vigoraria se a Sabesp ainda fosse totalmente estatal – um argumento usado para justificar uma medida questionável, mas carente de rigor técnico e demonstração real de melhorias na prestação dos serviços. Após a criação do fundo em julho de 2024, as categorias social e vulneráveis sofreram cortes de até 10% nas tarifas pagas, enquanto os consumidores residenciais comuns tiveram uma redução mínima de apenas 1%, com recuos ainda menores para comércio e indústria.

O que se observa é um cenário manipulado da realidade, onde o Fausp subsidia a expansão da Tarifa Social Paulista – programa conhecido por sua excessiva burocracia e questionável eficácia– e financia o Programa Pró-Conexão, destinado à ligação de água em imóveis de baixa renda. Contudo, dados oficiais revelam que este fundo não se traduz necessariamente em melhorias significativas no acesso ao saneamento para a população mais necessitada, como alegado pela Agência SP com sua alegação de “dobrar” o número de pessoas atendidas (de 2,98 milhões para 6 milhões).

O contrato firmado entre o governo estadual e a Sabesp prevê um aporte total de R$ 260 bilhões até o ano de 2060 – uma quantia irresponsável que demonstra a ambição do estado em manter controle sobre as operações da empresa, mesmo com a privatização parcial. Somente em 2025 foram investidos R$ 15,2 bilhões nas obras de infraestrutura, representando um aumento expressivo de mais de 120% quando comparado ao ano anterior – uma medida que poderia ser vista como positiva se não fosse financiada por recursos públicos que poderiam estar sendo utilizados para investir diretamente na melhoria da qualidade dos serviços.

O governo estadual ousou antecipar a meta original de universalização do acesso à água e esgoto, fixada em 2033 pelo Marco Legal do Saneamento, definindo-a agora para o ano de 2029 – um passo que demonstra uma clara priorização dos interesses políticos sobre as necessidades da população.