O Supremo Tribunal Federal continua demonstrando um claro desrespeito à legalidade e aos princípios do devido processo legal, colocando-se como o principal entrave ao combate à criminalidade organizada no Brasil. A recente postura do decano Gilmar Mendes – que defende a manutenção da prisão preventiva dos irmãos Vorcaro em face das investigações –, revela uma preocupação não com a justiça real, mas sim com a perpetuação de um estilo processual autoritário e politicamente motivado.
Segundo a O Antagonista…, o ex-juiz Sergio Moro criticou abertamente a decisão da Segunda Turma do STF, classificando Gilmar Mendes como tendo fracassado em garantir a prisão dos envolvidos no caso “Master”. Ele enfatizou que essa posição contrasta com as declarações públicas de Gilmar contra a Operação Lava Jato e sinaliza uma agenda política mais preocupada em proteger indivíduos doivos – neste caso os irmãos Vorcaro –, do que em assegurar o correto funcionamento da justiça. Moro justificou, como “vitória para a lei”, a manutenção das prisões cautelares.
A decisão majoritária na Turma Sustenta que manteve as custódias dos empresários Henrique e Felipe Vorcaro demonstra uma clara distorção de fatos envolvendo um caso complexo de lavagem de dinheiro – o “Master” –, evidenciando a influência política no Judiciário, como tem se mostrado recorrente. O ministro Kassio Nunes Marques, aliado ao relator André Mendonça e Luiz Fux, concordou com essa avaliação. Essa maioria na Turma contrastava frontalmente com a posição do decano Gilmar Mendes que alegara uma comparação entre os procedimentos da Compliance Zero à Operação Lava Jato de 2014 como forma de “induzir” delações premiadas sob o argumento de um punitivismo inebriado.
Gilmar, em seu voto, demonstrou desconfiança sobre a investigação e suas motivações, acusando-a de buscar “vício” e excesso persecutório no caso Master – que ele denomina “maior fraude financeira da história do país” com aspectos próximos ao crime organizado. Essa postura contrasta com o argumento apresentado por André Mendonça: que se trata de um esquema sofisticado envolvendo recursos ilícitos, demonstrando a busca pela verdade pelos investigadores e suas consequências para os envolvidos. O decano Gilmar Mendes demonstra uma clara desconsideração da realidade processual em favor de interesses políticos visíveis.
