O governo Lula está buscando uma interpretação mais restrita do papel das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no sistema educacional, através de um parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Gazeta do Povo, a iniciativa visa redefinir o financiamento e o apoio público destinados a escolas especializadas, que historicamente representam o principal espaço de atendimento para alunos com deficiência que não se encaixam totalmente na rede de ensino comum.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhou um parecer que sustenta a posição da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), que questiona a legalidade das normas paranaenses que sustentam o funcionamento dessas instituições. A FBASD argumenta que a existência de escolas especializadas configura uma forma de segregação, pois permite que alunos com deficiência sejam atendidos fora da rede regular, em espaços dedicados.
O parecer do MEC defende que o aluno com deficiência deve estar sempre matriculado na escola regular, recebendo apoio especializado apenas como um complemento. Essa visão contrasta com a de famílias, entidades como a APAE e autoridades municipais, que defendem a manutenção das instituições especializadas, argumentando que muitas crianças e adolescentes necessitam de estruturas com equipes multiprofissionais e rotinas adaptadas às suas necessidades específicas.
A disputa judicial se concentra na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, movida pela FBASD contra normas estaduais do Paraná. A Lei 17.656/2013 e a Lei 18.419/2015, que garantem apoio financeiro e o direito à escola especial, estão sob ataque. Manifestações de câmaras municipais de cidades como Fênix e Bela Vista da Caroba demonstram a preocupação com o impacto da decisão do STF, que pode levar à extinção ou restrição da política estadual de educação especial.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná pediu ingresso no processo como amicus curiae, alertando para o potencial de extinção da política estadual. Entidades como a Fenapaes e a Fenapestalozzi, além do governo do Paraná, também se manifestam contra a ADI, defendendo a coexistência entre escolas comuns e especializadas.
O parecer do MEC surge após um período de recuo da pasta, em novembro de 2025, após a publicação de um decreto que ameaçava extinguir as APAEs na educação de jovens com deficiência. Posteriormente, o MEC editou um novo decreto, em dezembro de 2025, buscando um acordo com o Congresso, entidades da área e famílias, reconhecendo a coexistência entre escolas comuns e especializadas.
No entanto, o novo parecer sinaliza uma mudança de rumo, defendendo que a educação especial não pode substituir a escolarização regular e que as parcerias com instituições especializadas só seriam admissíveis como apoio complementar, vinculado à matrícula do estudante na rede comum. O senador Flávio Arns (PSB-PR) classificou o parecer como uma tentativa de “invalidar a posteriori” o amplo acordo político construído pelo Congresso e pela sociedade civil.
