O governo federal, por meio do Ministério da Educação, busca alterar a forma de financiamento das APAEs, escolas especializadas, confrontando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Gazeta do Povo, o governo defende que alunos com deficiência devem ser priorizados em escolas regulares, gerando preocupação entre famílias e especialistas.

O parecer enviado à Corte sustenta que a educação especial oferecida por instituições como as APAEs deve ser um apoio complementar ao aprendizado. Isso implicaria que a entidade receberia recursos apenas se o aluno estivesse matriculado em uma escola comum, o que poderia comprometer o atendimento integral que muitas APAEs proporcionam atualmente.

A controvérsia se originou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, impetrada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra leis do Paraná. Essas leis asseguravam repasses financeiros e a colaboração de profissionais públicos para escolas de educação especial. A federação argumentava que o modelo paranaense promovia a segregação de alunos com deficiência.

Defensores da educação especial e pais de alunos com necessidades especiais alertam que a “inclusão” vai além da simples matrícula em escolas comuns. Eles enfatizam que muitos alunos apresentam deficiências complexas que exigem equipes multidisciplinares e rotinas adaptadas, frequentemente ausentes na rede de ensino regular. A restrição ou eliminação das escolas especializadas, segundo esse grupo, retiraria a liberdade de escolha das famílias.

Diversas câmaras municipais do Paraná expressaram seu repúdio à decisão do STF, com receio do impacto em municípios menores, onde a APAE frequentemente representa o único suporte para crianças com deficiência. O senador Flávio Arns também se manifestou contra o parecer do MEC, alegando que o documento tenta invalidar acordos políticos realizados anteriormente no Congresso Nacional, que garantiam a coexistência dos dois modelos de ensino.

A Gazeta do Povo revelou que, no final de 2025, o Ministério da Educação publicou um decreto que ameaçava o espaço das APAEs e Pestalozzis, mas a medida foi revogada um mês depois, devido à pressão da sociedade civil e do Congresso Nacional. O novo parecer enviado ao STF reacendeu as preocupações, retomando a tese de que a escola especializada não pode substituir a escolarização regular, contrariando um acordo já estabelecido.