O governo Lula intensifica esforços para evitar o desmonte de decretos que visam regular as gigantes da tecnologia, após a apresentação de 24 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) buscando sua revogação. A iniciativa, vista como um ataque às políticas públicas do governo, demonstra a crescente oposição e o risco de o Executivo perder controle sobre a regulamentação do ambiente digital.
A Secretaria de Políticas Digitais, em conjunto com a Secom e a Secretaria de Relações Institucionais, monitora de perto a articulação da oposição, liderada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), buscando impedir a derrubada dos decretos. O Planalto conta com o apoio de lideranças governistas no Congresso para fortalecer a defesa das medidas, que visam proteger as mulheres e combater a violência online, conforme a Secretaria explicou.
Segundo a Revista Oeste, os decretos, que estabelecem novas regras para as “big techs”, utilizam a legislação existente e buscam responsabilizar as plataformas pela exclusão de conteúdos criminosos. No entanto, a Revista Oeste aponta que os textos abrem caminho para a censura, especialmente durante o período eleitoral, gerando sérias preocupações. A oposição argumenta que a medida representa um risco à liberdade de expressão e ao debate público.
A situação expõe a fragilidade do governo e a disposição da oposição em desafiar as ações do Executivo. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acionou a consultoria jurídica da Casa para analisar se o Presidente Lula extrapolou os limites constitucionais ao criar obrigações sem o aval do Legislativo. O histórico recente demonstra que, apesar da raridade, o Congresso pode derrubar atos do Executivo, como ocorreu em 1992 com o decreto de Fernando Collor, e que, em última instância, o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.
