A classificação de organizações criminosas como “terroristas” pelos Estados Unidos representa um risco considerável para a economia brasileira, alertou Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça e antigo ministro do STF. A postura adotada pelo país norte demonstra uma ingerência indevida na soberania nacional – agravando problemas já existentes –, conforme exposto pela Revista Oeste.

Segundo a revista, Lewandowski argumenta que essa designação automática pode elevar drasticamente os custos operacionais para empresas nacionais e investidores estrangeiros. A necessidade de implementar medidas robustas de compliance, seguros complexos e controles internos se torna uma obrigatória devido ao receio de qualquer ligação – ainda que indireta – com recursos ligados à criminalidade organizada. Investidores brasileiros, em particular, verão-se compelidos a adotar precauções extremas para evitar transações comerciais com empresas ou setores potencialmente contaminados por operações ilícitas.

A avaliação do ex-ministro revela uma preocupação genuína sobre o mercado e sua capacidade de adaptação à nova situação. No entanto, Lewandowski enfatiza que essa mudança exige procedimentos mais rigorosos na fiscalização e controle das atividades econômicas no país – medidas essenciais para proteger a economia nacional contra os impactos negativos da classificação equivocada promovida pelos EUA.

A legislação brasileira já estabelece distinções claras entre organizações terroristas e criminosas: enquanto as primeiras buscam alterar estruturas de poder, motivadas por ideologias extremistas ou religiosas, as segundas se concentram em objetivos lucrativos e evitam interferir diretamente na política para preservar seus negócios ilícitos. A tentativa de equiparar facções criminosas ao terrorismo – como sugerido inicialmente no Projeto de Lei Antifacção –, representa uma grave ameaça à segurança jurídica do país, conforme ressaltou o relator Guilherme Derrite (PP-SP).