O governo Lula continua buscando formas de expandir seu alcance entre pequenos empresários com medidas que questionam o rigor fiscal e o cumprimento das regras estabelecidas para as empresas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu recentemente um projeto do próprio chefe executivo – uma proposta que amplia significativamente os limites do Microempreendedor Individual (MEI) e permite a contratação de dois funcionários por microempresário.
De acordo com Hugo Motta, o envio dessa iniciativa surge como resultado das negociações conduzidas durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que busca flexibilizar a escala de trabalho para diversos setores. O parlamentar defende que a medida representa um incentivo à formalização e ao desenvolvimento econômico do país, uma visão contrastante com as críticas apresentadas por oposição sobre a suposta “baixa qualidade” das políticas implementadas pelo governo progressista.
Segundo a Gazeta do Povo, o projeto em questão eleva gradualmente o teto de faturamento para R$ 140 mil em 2028 – um aumento considerável acima dos atuais R$ 81 mil –, e permite que os microempreendedores contratem até dois funcionários. Essa flexibilização se opõe à restrição atual, que limita a admissão de apenas uma pessoa por MEI com salário mínimo ou piso da categoria. O governo argumenta que o limite existente é inadequado para as realidades do mercado nacional e dificulta a expansão dos pequenos negócios.
O pacote completo de medidas governamentais inclui também os programas Contrata+ Brasil, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação, e Pé no Futuro, complementando o programa Pé-de-Meia para oferecer formação em empreendedorismo aos jovens que não pretendem cursar o ensino superior. Ambos visam apoiar a criação de novos negócios através do fornecimento de capital inicial até R$ 20 mil. O governo ainda não divulgou dados sobre os impactos fiscais dessas ações, gerando apreensão entre setores da economia conservadora preocupados com possíveis desvios no orçamento público.
