Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) interrompeu o andamento da votação da proposta que elimina a escala de trabalho 6×1, solicitando vista sobre a proposta de emenda à Constituição. A decisão, tomada na segunda-feira (25), adiou o debate para quarta-feira (27), às 10h, conforme informado pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).

Segundo a Gazeta do Povo, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, apresentou um parecer favorável à medida. A sessão especial contou com a participação restrita da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O debate foi marcado por confrontos, com Azevedo criticando a demora na votação e o partido PL.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) interveio para acalmar os ânimos, reintegrando Azevedo à sala. Marcon justificou o pedido de vista, alegando a necessidade de uma análise mais aprofundada do documento. O petista Santana solicitou a remoção de Azevedo do plenário, mas a proposta foi rejeitada. Marcon ressaltou que a parlamentar Erika Hilton busca incessantemente “ouvir também”, reconhecendo a importância do diálogo democrático, mesmo em discordâncias.

O substitutivo apresentado por Prates estabelece um limite máximo de 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. A transição será gradual, assegurando que não haja redução salarial, incluindo os pisos salariais. Profissionais com salários acima de R$ 21.188,88, conhecidos como “hipersuficientes”, estão isentos dessa regra. O texto também prevê medidas de mitigação para setores específicos, via lei complementar, condicionadas à manutenção do emprego, além de um prazo de 12 meses para contratos de terceirização na administração pública.

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