O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou um parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, propondo o fim da escala de trabalho 6×1 e a adoção de uma jornada de 40 horas semanais.

O projeto estabelece um limite máximo de 40 horas para a semana de trabalho, garantindo, ademais, dois dias de descanso remunerado. De acordo com a Gazeta do Povo, essa configuração representa uma transição da escala 5×2, eliminando a modalidade de trabalho 6×1.

A medida, que se distancia da proposta inicial de redução para 36 horas em dez anos, foi considerada por Prates como mais adequada à situação econômica atual, estabelecendo uma transição gradual. Inicialmente, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Posteriormente, após 12 meses, a jornada fixa-se em 40 horas.

O parecer assegura que essa diminuição das horas de trabalho não acarretará em cortes salariais, preservando os pisos salariais existentes. Adicionalmente, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos, com a possibilidade de flexibilidade na distribuição dessas folgas, desde que a média de dois dias de descanso por semana seja mantida mensalmente.