A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma argumentação contundente ao ministro Alexandre de Moraes, questionando sua competência para julgar o processo envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A manifestação, formalizada na última sexta-feira, 22, ocorreu em fase de alegações finais da ação penal que investiga supostas práticas de coação imputadas ao parlamentar.

De acordo com a DPU, a ação em si, conduzida por Moraes, apresentaria um vício fundamental, comprometendo a imparcialidade do julgamento. A Defensoria argumenta que o próprio ministro, ao se tornar alvo das acusações, violaria o princípio básico do juiz neutro, consagrado na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos.

Segundo a Revista Oeste, a DPU reforça que o processo contra Eduardo Bolsonaro seria, portanto, carente de mérito. A Defensoria Pública sustenta que as declarações públicas atribuídas ao ex-parlamentar não se enquadram no crime de coação previsto no artigo 344 do Código Penal. Ademais, a DPU argumenta que a forma de citação utilizada – por edital – foi inadequada, considerando que Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, com um endereço conhecido.

Como apurou a Revista Oeste, a DPU defende que, em conformidade com a legislação brasileira, Eduardo deveria ter sido citado por meio de carta rogatória, procedimento obrigatório quando o acusado se encontra em outro país. Além disso, a Defensoria Pública solicita a suspensão do processo, alegando que o parlamentar não compareceu à citação e não nomeou um advogado.