A Rússia, sob o comando do presidente Vladimir Putin, implementou uma nova legislação que concede amplos poderes ao executivo para dispor das Forças Armadas em territórios estrangeiros. A medida, formalizada em lei na segunda-feira (25), permite que unidades militares russas sejam acionadas para “defender” cidadãos russos que enfrentam processos judiciais ou estão detidos em outros países.

De acordo com a Gazeta do Povo, a nova regulamentação autoriza o “uso extraterritorial” de unidades militares, sob a decisão direta do presidente da Federação Russa. O projeto já havia recebido aprovação unânime da Duma Estatal (câmara baixa) e do Conselho da Federação (Senado), demonstrando um consenso político em torno da iniciativa. A lei entrará em vigor dez dias após sua publicação no Diário Oficial russo.

A justificativa por trás da legislação reside na preocupação com a situação de cidadãos russos que, segundo o governo, são alvo de perseguição sem o envolvimento da Rússia. O texto legal especifica casos em que indivíduos russos são presos ou processados sem que Moscou exerça jurisdição, e sem respaldo em tratados internacionais ou resoluções do Conselho de Segurança da ONU. O temor é que a nova disposição possa ser usada para justificar intervenções militares em outros países.

Analistas apontam que a medida pode ser utilizada como um instrumento de pressão contra nações que decidem cumprir sentenças de tribunais internacionais contra figuras do governo russo. Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra Putin e Maria Lvova-Belova, comissária russa para os direitos das crianças, acusadas de crimes de guerra relacionados à deportação de menores ucranianos. O jornal Kyiv Independent destacou que a lei surge em resposta ao que Moscou considera uma campanha de “russofobia” global, ecoando o uso anterior da proteção de cidadãos russos no exterior para justificar ações contra a Ucrânia desde 2014.