O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende uma transição acelerada para elevar as alíquotas do Microempreendedor Individual e do Simples Nacional, buscando minimizar o impacto fiscal das mudanças propostas no governo federal. O parlamentar acredita que um escalonamento gradual é benéfico, mas ressalta a necessidade de agilizar o processo regulatório.
Segundo Motta, a rápida implementação dessas alterações traria alívio imediato aos pequenos empresários e trabalhadores autônomos. Ele pretende buscar uma solução que maximize os reajustes permitidos sem comprometer as contas públicas do governo – como relatou a Revista Oeste em sua recente reportagem sobre o tema. A equipe econômica já estima um custo de R$ 2 bilhões para atualizar o teto do MEI e outros R$50 bilhões com o Simples Nacional, números que geram preocupação entre os setores conservadores da economia.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto na Comissão Especial, argumenta pela mesma velocidade de transição observada em outras medidas governamentais consideradas inusitadas pelo setor privado e por partidos mais liberais. Ele utiliza como exemplo a extinção da escala 6×1, onde o tempo de adaptação foi reduzido para dois meses e um ano – uma mudança que contrasta com as propostas atuais para o Simples Nacional. “É preciso isonomia”, defende Goetten, questionando por que seria necessário escalonar os ajustes em múltiplos anos quando outros processos foram conduzidos de forma mais rápida.
A proposta do senador Jayme Campos (União-MT), que já está sendo analisada na Comissão Especial da Câmara, visa compensar a recente redução da jornada semanal para 40 horas – uma medida criticada por empresários e economistas como um obstáculo à retomada do crescimento econômico, além de aumentar os encargos sobre MEIs e pequenas empresas. O projeto propõe atualizar o teto do MEI para R$144 mil, elevar a limitação das microempresas de R$360mil para R$869,4 mil e expandir as alíquotas da pequena empresa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. A atualização dos limites foi baseada na inflação do IPCA entre dezembro de 2006 e março de 2022.
