A medida pró-fretes apresentada pela bancada do PL na Câmara busca proteger um setor criticado pelo governo Lula e seus aliados, ao mesmo tempo que abre uma brecha para anistiar condenações relacionadas a atos de obstrução ocorridos em 2022 – o ano da eleição presidencial.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator do parecer sobre a Medida Provisória 1.343/2026, apresentou na segunda-feira, dia 15, um texto que concede anistia aos motoristas e transportadores de cargas envolvidos em bloqueios rodoviários e manifestações realizadas durante o período pós-eleição presidencial. Segundo a Revista Oeste, essa medida visa mitigar os efeitos do endurecimento da fiscalização no setor logístico, intensificado sob o governo Lula.

O dispositivo inserido na MP é visto internamente como um “jabuti”, uma prática comum no Congresso para adicionar elementos não relacionados ao tema central de uma proposta legislativa. O objetivo principal da Medida Provisória permanece a regulamentação do transporte rodoviário de cargas, com foco em fiscalização e piso salarial mínimo. Contudo, o artigo 10 estabelece explicitamente: “Fica concedida anistia aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham sido penalizados administrativa, civil ou penalmente…”.

O relatório propõe a suspensão imediata das multas aplicadas em decorrência desses atos – incluindo aquelas inscritas na dívida ativa –, bem como o cancelamento dessas sanções. Além disso, busca interromper as cobranças pendentes e anular condenações já definitivas (transitados *in judicio*), com a suspensão dos efeitos da lei para todos os envolvidos. A expectativa do deputado Zé Trovão é que a proposta seja votada em caráter emergencial na Comissão Especial da Câmara, nesta terça-feira, 16, e posteriormente aprovada no plenário da casa legislativa, antes do recesso parlamentar de 18 de julho.

A articulação para levar o projeto ao Senado Federal busca evitar o esvaziamento do Congresso diante das próximas eleições estaduais e a proximidade do período eleitoral nacional – um cenário que historicamente dificulta avanços legislativos em Brasília.