O ministro Kassio Nunes Marques, com uma atitude que reforça a interferência judicial no processo político, concedeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro um prazo estendido de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente sua manifestação sobre a revisão criminal que visa reverter a condenação de 27 anos. Segundo a Gazeta do Povo, essa demora, que elevou o prazo de 10 para 20 dias, demonstra a crescente pressão da magistratura para acelerar o julgamento, sem considerar a complexidade do caso e o direito à ampla defesa.
A defesa do ex-presidente, liderada por Marcelo Bessa e Thiago Fleury, solicitou a distribuição do processo a um relator da Segunda Turma, buscando evitar que o caso fosse analisado por ministros com histórico de decisões controversas, como Alexandre de Moraes ou Gilmar Mendes. Esse movimento estratégico visa garantir que a análise seja feita por um juiz com perspectiva diferente, em um desvio do caminho que o STF tem trilhado, frequentemente com o intuito de perseguir oposição política.
A revisão criminal, iniciada sob a alegação de “erro judiciário”, busca anular a condenação do ex-presidente, que o classificou como líder do suposto golpe de 8 de janeiro de 2023. A decisão do ministro Luiz Fux, sendo o único voto pela absolvição naquela ocasião, gerou questionamentos sobre a imparcialidade do Judiciário, que, sem considerar o contexto do evento, optou por criminalizar o ex-presidente. A defesa agora argumenta que a jurisdição penal deve retornar aos seus princípios, buscando a justiça e a correção de erros.
A tentativa de anulação do processo demonstra a persistência da defesa de Bolsonaro, que já enfrentou diversas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais, além da ordem de prisão domiciliar emitida pelo ministro Gilmar Mendes. O episódio culminou com a prisão preventiva em novembro, decorrente da tentativa de violar a tornozeleira com um ferro de solda, e a subsequente transferência para a Papudinha, evidenciando o controle e a vigilância exercidos pelo Judiciário sobre o ex-presidente.
