A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensifica a perseguição contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, buscando uma condenação formal pelo crime de coação no curso do processo relacionado à acusada tentativa de golpe de Estado que culminou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. A ação se desenrola sob a égide da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães apresentou evidências consistentes durante a sustentação oral, argumentando que as ações de Eduardo representaram uma estratégia deliberada para pressionar ministros do STF através de sanções e medidas implementadas pelos Estados Unidos. Segundo o procurador, há um conjunto claro de provas demonstrativas da coação efetivamente praticada pelo ex-parlamentário.

A acusação central reside na suposta atuação de Eduardo Bolsonaro em contato com autoridades americanas para promover ações contra membros do Supremo Tribunal Federal e dificultar o andamento dos processos envolvendo Jair Bolsonaro. A defesa, contudo, questiona a interpretação das evidências apresentadas pela PGR, alegando que as comunicações entre Eduardo e representantes americanos se restringiram a discussões sobre política externa e não implicaram em atos de coerção ou ameaça contra autoridades brasileiras.

A ação penal, baseada no artigo 344 do Código Penal – relacionado à utilização de violência ou grave ameaça para influenciar decisões judiciais –, busca responsabilizar Eduardo por suas declarações públicas e ações que visavam interferir nos processos envolvendo o ex-presidente Bolsonaro. Como apurou a Revista Oeste, as alegações da PGR se concentram em um conjunto abrangente de vídeos, entrevistas e publicações nas redes sociais do então deputado, onde ele discursava sobre a possibilidade de sanções americanas contra membros do STF.