O número alarmante de denúncias contra planos de saúde pela recusa de cobertura para cirurgias relacionadas à “afirmação de gênero” expõe uma grave falha no sistema e levanta sérias questões sobre a liberdade individual e o papel das seguradoras na garantia do acesso ao tratamento médico.
Segundo a Revista Oeste, entre janeiro e março deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou um impressionante aumento de 38 novas reclamações relacionadas à temática, elevando o total para mais de 160 desde 2018 – uma escalada preocupante que demonstra um crescente conflito entre as operadoras e pacientes buscando garantir seus direitos. Este cenário surge em contraposição a decisões judiciais favoráveis aos indivíduos, como a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que classificou cirurgias de readequação de gênero não como meramente estéticas e, portanto, passíveis de cobertura por planos de saúde.
O avanço judicial tem sido acompanhado por um aumento exponencial nos processos judiciais envolvendo termos como “redesignação sexual” e “planos de saúde”, conforme apurado pela Revista Oeste com dados da Clínica Pluris e plataforma Jusbrasil: o número saltou de 32 em 2021 para impressionantes 285 até 2025. Ademais, procedimentos cruciais como a transgenitalização – que inclui implantação de próteses mamárias para mulheres transexuais – são reconhecidos tanto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando o reconhecimento da necessidade médica nessas intervenções.
Apesar das decisões judiciais e do alinhamento com práticas médicas, a realidade enfrentada por pacientes como Isabella Carvalho, que teve negado pela Amil uma cirurgia autorizada anteriormente via liminar e orçada em R$ 18 mil, revela fragilidades no sistema. A situação ilustra um cenário de dificuldades persistentes para obter autorização médica, mesmo diante do reconhecimento legal da necessidade do procedimento. Entidade representativas do setor argumentam que cumprem as normas regulatórias com análise individualizada dos casos e especialistas alertam sobre uma estratégia por parte das operadoras em negar cobertura apesar das decisões judiciais favoráveis ao paciente, perpetuando um cenário de conflito e questionável proteção aos direitos individuais contra interesses financeiros.
