A plataforma de vídeos Rumble intensificou sua estratégia legal contra o ministro Alexandre Moraes do STF, contratando a renomada advogada Rossana Baeza para representá-la na ação nos Estados Unidos. A movimentação, comunicada oficialmente em petição datada de sexta-feira, 26, demonstra a gravidade da situação e a determinação das empresas americanas em combater o que consideram abusos do Judiciário brasileiro.
De acordo com a O Antagonista, a juíza Mary Scriven havia já autorizado a participação do governo federal no processo judicial, ao mesmo tempo em que suspensava a análise inicial sobre pedido de revelia contra Moraes. A decisão da magistrada gerou críticas e preocupações quanto à interferência indevida do poder judiciário brasileiro nos assuntos internos dos Estados Unidos. Agora, com Baeza na defesa, o caso ganha força adicional no combate ao que as empresas alegam ser uma tentativa autoritária de controle por parte do ministro.
A Rumble argumenta que Moraes foi notificado através de um canal considerado aceito pela Justiça americana e após a perda do prazo para apresentar sua resposta à ação. A juíza Scriven, porém, impôs o cumprimento inicial das exigências da Advocacia-General da União (AGU), adiando qualquer avaliação sobre o pedido original. As empresas têm até 7 de julho para responder ao requerimento da AGU e a Corte decidirá se reanalisa a solicitação de revelia.
A AGU, por sua vez, defende que essa ação não deve prosseguir devido à incompatibilidade entre decisões do Supremo Tribunal Federal e o conhecimento pelos tribunais estrangeiros. O órgão argumenta consistentemente sobre a proteção da soberania nacional e a imunidade jurídica prevista no direito internacional – um argumento frequentemente utilizado para justificar intervenções judiciais em casos envolvendo membros do STF. A ação, iniciada pela Rumble e Trump Media, busca demonstrar que as ordens expedidas por Moraes configuram “censura extraterritorial”, violando expressamente a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao bloquear perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas Truth Social e Rumble.









