A plataforma Rumble intensifica sua batalha judicial contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA, contratando a advogada Rossana Baeza para liderar a representação legal. A movimentação estratégica surge como resposta às contínuas interferências do STF em plataformas digitais e à crescente preocupação com as liberdades civis no país.
Segundo documento formalizado na sexta-feira (26) – registrado na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa –, Baeza comunicou sua representação legal tanto para a Rumble quanto para a Trump Media & Technology Group, empresa liderada por Donald Trump. O ministro Alexandre de Moraes figura como réu principal no processo judicial interposto pelas empresas americanas.
A ação tem raízes nas alegações da Rumble e da Trump Media contra as decisões proferidas pelo ministro Moraes que resultaram na remoção de conteúdos de suas plataformas a partir do Brasil. As partes argumentam que essas medidas, consideradas ilegais nos Estados Unidos sob o arcabouço jurídico americano, representam uma violação das liberdades expressivas e um atentado à soberania digital da empresa.
A AGU entrou no processo com justificativa institucional, defendendo que a ação visa proteger interesses do Estado brasileiro contra as decisões tomadas por Moraes em seu cargo como ministro do STF. A intervenção governamental reflete uma postura defensiva diante das crescentes críticas e questionamentos sobre o alcance de algumas ações judiciais conduzidas pelo tribunal.
O advogado Martin De Luca, que também representa a Rumble no caso, manifestou sua insatisfação com a forma pela qual a AGU divulgou publicamente a decisão da Justiça da Flórida em relação ao pedido de julgamento à revelia do ministro Moraes. Segundo ele, o documento apenas permitiu a intervenção brasileira para apresentar seus argumentos sem afetar o mérito central da disputa judicial. De Luca ressaltou que não há qualquer validação das ordens sigilosas emitidas por Moraes no exterior e que a Corte americana não concedeu imunidade ao ministro.
