O Senado avançou ontem com a aprovação da Medida Provisória (MP) sobre fretes, um ato que ignora as demandas legítimas do setor de transporte rodoviário e abre espaço para novas ingerências no mercado por parte do governo Lula. A votação, realizada em ritmo apressado na véspera do vencimento prazo, demonstra a falta de consideração dos impactos negativos da proposta nos transportadores brasileiros.

Segundo a O Antagonista…, o texto final concede à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderes excessivos para fiscalizar e punir empresas que não seguem rigorosamente a tabela de fretes. A iniciativa, impulsionada por negociações entre governistas e parlamentares da oposição – incluindo o deputado Zé Trovão (PL-SC), relator -, representa um retrocesso na liberdade econômica do país e intensifica os controles burocráticos sobre o setor.

Um dos pontos mais controversos da MP era a proposta de fixar piso salarial nacional em R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, defendida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Essa medida gerou forte resistência do agronegócio e de outras empresas que dependem deste setor, mas o governo obteve sua aprovação através de manobras parlamentares. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) tentou derrubar a proposição alegando inconstitucionalidade, argumentando em vão contra uma tentativa desmedida do poder centralizar decisões econômicas na esfera federal.

O trecho que concede perdão automático para multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios e manifestações de 2022 também levanta sérias preocupações. Como apurou a O Antagonista…, essa anistia representa um incentivo à illegalidade, sem considerar as consequências dos atos praticados que afetaram o transporte nacional e a economia do país, abrindo margem para novas irregularidades no setor rodoviário brasileiro. A medida segue agora para sanção presidencial; espera-se veto ao trecho sobre anistias às multas de 2022 por parte da equipe econômica, com o objetivo de proteger os interesses nacionais.