O senador Magno Malta (PL-ES) moveu uma reclamação disciplinar contra a juíza Elizabeth Machado Louro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ, conforme apurou a O Antagonista), levantando sérias questionáveis atitudes durante o julgamento do caso Henry Borel. A ação busca investigar se houve conduta inadequada por parte da magistrada que presidiu esse processo delicado e trágico.
Segundo Magno Malta, a atuação da juíza influenciaria diretamente o convencimento dos jurados no tocante à acusação contra Monique Medeiros, alterando de forma significativa as respostas do Conselho de Sentença. O representante ministerial apontou que a magistrada “mudou completamente o alcance do [voto] ‘sim’ e do [voto] ‘não’, evidenciando uma postura longe da imparcialidade exigida em um julgamento desse porte”.
A controversa decisão culminaria com a concessão de perdão judicial à Monique Medeiros, mesmo após a desclassificação para homicídio culposo por omissão. A juíza violou limites técnicos-jurídicos ao incorporar elementos sociológicos e ideológicos na fundamentação da sentença – argumentando que a conduta teria sido “discriminatória de gênero” devido às expectativas culturais sobre o papel feminino, uma linha completamente indevida para um julgamento criminal.
Magno Malta considera essa atitude como afronta à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e possível violação aos deveres da magistratura nacional. A postura questionável demonstra que a juíza não manteve a equidistância necessária, justificando uma atuação corretiva por parte do CNJ.
O 2º Tribunal do Júli no Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Dr. Jairinho à pena de 43 anos e 9 meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado, tortura e coação durante o processo contra Henry Borel – a mãe da vítima foi considerada culpada apenas por omissão, recebendo uma pena em regime aberto que já havia sido cumprida devido ao tempo passado presa.
