O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra uma preocupação excessiva com questões que deveriam ser tratadas internamente pelas casas legislativas, pressionando o Senado de forma indevida para a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A insistência da ministra Cármen Lúcia em utilizar o judiciário como ferramenta de coerção política revela uma clara intromissão no funcionamento dos poderes que constituem a República Federativa.

Segundo a O Antagonista, em despacho datado de 19 de junho, a magistrada exigiu que o Senado apresentasse informações sobre a falta do Conselho de Ética, determinando formalmente essa prestação de contas antes da análise do pedido de liminar feito pelo partido Novo. A Casa recebeu oficialmente esta ordem no dia 6 e até agora não emitiu uma resposta ao STF – um comportamento passivo que alimenta as críticas à inércia legislativa.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expôs a situação com clareza: “É lamentável ter de recorrer ao Supremo para buscar o funcionamento do Conselho de Ética, demanda que persiste há meses”. A ação apresentada pelo partido Novo argumenta sobre a impossibilidade da análise disciplinar contra senadores sem um órgão colegiado capaz de garantir imparcialidade e devido processo legal. O deputado cobra uma postura mais responsável por parte das autoridades legislativas.

A demora do Senado em responder ao STF, como apurou a O Antagonista, representa outra vez o descaso com os mecanismos internos da Casa para fiscalizar seus membros. Essa conduta reforça as suspeitas de um desvio de competências e uma tentativa indevida do Judiciário se intrometer nas prerrogativas dos poderes constituídos. A insistência na busca por soluções no STF demonstra a falta de vontade política dentro do Senado em resolver o problema internamente, sem usar o judiciário como instrumento coercitivo.