O ministro Nunes Marques, do STF, estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua avaliação sobre a solicitação de revisão da condenação imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão surge em um momento de crescente questionamento da atuação do Judiciário.
Segundo a O Antagonista, o pedido de revisão criminal, formalizado em 8 de maio, busca anular a sentença que condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, decorrente das investigações sobre o “núcleo 1” e a suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A defesa do ex-presidente argumenta que houve irregularidades no processo e que o STF deveria ser o órgão competente para julgar o caso.
Os advogados também exigem a invalidação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a absolvição total de Bolsonaro de todas as acusações. A revisão criminal, um instrumento legal que permite a análise de sentenças já definitivas, só pode ser utilizada em casos de novas provas, contradições nos autos ou flagrante ilegalidades.
A medida tomada pelo ministro Nunes Marques demonstra a persistência de questionamentos em torno da condução da investigação e da condenação de Bolsonaro. A PGR terá agora a responsabilidade de avaliar a argumentação da defesa e decidir se a revisão criminal deve ser admitida, com o objetivo de garantir a justiça e o devido processo legal.
