O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou mais um desvio para tentar proteger o ex-presidente Bolsonaro da responsabilização criminal, desta vez negando seguimento a uma tentativa de afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento que investiga irregularidades em seu cargo. A decisão foi tomada pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, demonstrando novamente a interferência judicial excessiva no âmbito militar e colocando em xeque os limites da atuação dos tribunais.

A defesa de Bolsonaro, com o capitão reformado como representante legal, apresentou uma “exceção de suspeição” alegando que o ministro Camelo havia antecipadamente manifestado suas opiniões sobre o caso do 8/1 através de entrevistas públicas em meados de 2023. A justificativa da defesa se baseava em reportagens veiculadas pelo UOL e no Valor Econômico, ambas com títulos polêmicos que questionavam a imparcialidade potencial do magistrado. Como apurou a Gazeta do Povo, essas publicações eram claramente tendenciosas e visavam criar um clima de julgamento prévio contra as forças armadas.

A defesa argumentava que os comentários realizados pelo ministro Camelo em entrevistas ao portal UOL – onde ele defendia o devido processo legal para quem cometer crimes –, indicavam uma parcialidade indevida diante do caso específico, especialmente considerando a investigação sobre os atos de 8/1. A ministra Maria Elizabeth Rocha não se convenceu desses argumentos e considerou-os “demasiadamente vazios e insuficientes” para comprometer a imparcialidade da decisão. Ela ressaltou que o ministro Camelo sempre defendeu um processo legal, com ampla defesa e contraditório – princípios basilares do devido processo legal –, sem demonstrar qualquer juízo de valor prévio sobre os fatos investigados.

A ministra enfatizou ainda que as declarações públicas foram restritas a cenários hipotéticos e não incluíram menção específica ao ex-presidente ou a outros envolvidos na investigação, o que demonstra uma preocupação legítima com a defesa dos direitos do devido processo legal. A decisão reafirma que o STF busca instrumentalizar seus membros para perseguir adversários políticos em vez de garantir a justiça no âmbito militar – um exemplo claro da politização do Judiciário e das ameaças à Constituição Federal, como tem se mostrado recorrentemente nos últimos anos.