O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi designado para analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que desafia a medida de zerar a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão sobre uma liminar que busca suspender a Medida Provisória e a portaria do Ministério da Fazenda que eliminaram o imposto sobre produtos importados agora caberá ao relator.
Segundo a Gazeta do Povo, a petição inicial da CNI sustenta que a extinção da alíquota gera desvantagens para as pequenas e médias empresas brasileiras. A confederação alega que isso compromete o fluxo de caixa, a geração de empregos e a própria viabilidade de negócios, gerando prejuízos contínuos e de difícil quantificação.
A argumentação da CNI enfatiza que o fim da cobrança não questiona o direito do consumidor à aquisição de bens, mas sim o impacto negativo nas empresas nacionais, a transferência de empregos para o exterior e a consequente perda de receita tributária. O documento destaca a importância de uma concorrência justa entre os setores produtivos.
A distribuição dos autos da ADI para o ministro Toffoli ocorreu na segunda-feira (25). Os autos já constam como conclusos para o relator, aguardando apenas sua decisão. Adicionalmente, a Fiemg, com o apoio do Sesi, solicitou ingresso como “amicus curiae”, buscando influenciar o julgamento da ADI. A medida de zerar a taxa para compras até US$ 50, implementada após a recusa de Lula em manter a política, representa uma mudança na estratégia de incentivo ao mercado interno.
