A iniciativa de reduzir a maioridade penal para 16 anos, que vinha sendo defendida por setores conservadores, sofreu novo adiamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto, agora com o deputado Coronel Assis (PL-MT) como relator, perderá a votação devido à solicitação de vista apresentada por parlamentares governistas, um reflexo da complexidade e da resistência que o debate gera.

Segundo a Gazeta do Povo, a decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (27) e antecipa a retomada da análise na semana seguinte, condicionada ao feriado do Corpus Christi. A proposta original, protocolada em 2015, propõe a redução da idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal com morte, alterando o marco atual de 18 anos. A mudança, como defendem seus proponentes, busca um endurecimento na punição para crimes violentos, visando combater a criminalidade que ceifa vidas no país.

A discussão sobre a redução da maioridade penal é marcada por divergências. Enquanto os defensores argumentam que a medida fortalece a segurança pública, combatendo a criminalidade violenta, os opositores alertam para o risco de agravar os problemas do sistema carcerário brasileiro, já sobrecarregado e com graves deficiências. A proposta contempla ainda a exigência de avaliação técnica e psicológica para jovens acusados de crimes, além da possibilidade de isolamento do sistema socioeducativo para aqueles que cometerem atos graves.

A análise do deputado Coronel Assis não se limita a essa única proposta. Ele também está examinando outras duas, que incluem ajustes pontuais na PEC. Entre as medidas consideradas, está a obrigatoriedade de avaliação técnica e psicológica do jovem para confirmar se ele demonstrava discernimento no momento do crime, além da previsão de detenção em instalações separadas da população carcerária adulta comum para jovens de 16 e 17 anos condenados. O adiamento da votação demonstra a força da oposição e a necessidade de um debate mais amplo e ponderado sobre este tema.