O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2025, que o Congresso Nacional e o governo do presidente Lula apresentem explicações em até cinco dias sobre supostas irregularidades no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A decisão ocorreu no contexto de uma ação que investiga o suposto uso político e o desvirtuamento das funções da autarquia.
PUBLICIDADE
De acordo com o Revista Oeste, Dino apontou que auditorias recentes da Controladoria-Geral da União (CGU) confirmam indícios já detectados pela Polícia Federal (PF), incluindo superfaturamento, execução parcial ou inexistente de serviços e uso de documentos falsos.
O ministro ressaltou que, segundo a CGU, 60% dos contratos assinados pelo Dnocs entre 2021 e 2023 — totalizando R$ 1,1 bilhão — foram direcionados a ações não relacionadas à missão institucional da entidade, como obras de pavimentação e aquisição de máquinas agrícolas, atividades desconectadas do combate à seca.
Dino também mencionou a crescente dependência de emendas parlamentares. Na auditoria citada pelo ministro, referente a contratações para “passagens molhadas”, o próprio Dnocs reconheceu que os volumes das obras foram calculados apenas com base em consultas a parlamentares e no montante de emendas disponíveis — sem estudos de demanda, diagnósticos técnicos ou memoriais.
PUBLICIDADE
A CGU destacou que a autarquia não possui mecanismos de controle para prevenir sobreposições de serviços, como registros georreferenciados e um banco de dados atualizado.
O órgão de controle identificou ainda o esvaziamento do quadro de funcionários, que diminuiu de 803 servidores em 2021 para 532 em 2024, apesar do aumento nas obras financiadas por emendas parlamentares.
Dino afirmou que o quadro descrito pela CGU e pela PF sugere o desvirtuamento das atividades do Dnocs, com sério prejuízo à legalidade, à eficiência e à integridade dos gastos públicos, alertando que a autarquia não pode realizar demandas parlamentares sem conexão temática, de acordo com normas interministeriais.
