Uma disputa de bilhões de reais pode impactar diretamente a conta de água dos consumidores paranaenses. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) recebeu recentemente cerca de R$ 4 bilhões da União, resultado de uma decisão judicial que reconheceu a imunidade tributária da empresa, evitando o pagamento de Imposto de Renda.

De acordo com a Gazeta do Povo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) propõe que todo o valor seja repassado aos consumidores por meio de reduções na tarifa. Essa sugestão gerou reação da Sanepar, resultando em uma queda nos valores das ações da companhia. A Agepar abriu uma consulta pública para coletar opiniões da população, e uma audiência pública está agendada para 29 de abril.

Carlos Werlang Lebelein, sócio da LMDM Consultoria, avalia a situação como complexa, com argumentos válidos em ambos os lados. Segundo o economista, a Agepar justifica a proposta com base no fato de que os recursos representam uma “outra receita” da Sanepar, distinta daquela proveniente da cobrança de água e esgoto. A agência argumenta que impostos não são riscos para a empresa, e que o valor retornado à União deve ser devolvido aos consumidores como desconto.

Lebelein destaca que a justificativa da Agepar é válida devido à origem fiscal do recurso. Contudo, ele também reconhece o argumento da Sanepar, que defende que a regulação tarifária deve incentivar a eficiência da empresa, especialmente em um setor de monopólio natural. A inversão do pagamento, na visão do especialista, poderia desestimular a Sanepar a buscar otimizações e reduções de custos.

A decisão final sobre a destinação dos recursos caberá à Agepar, após a análise da consulta pública e da audiência. O processo deve levar alguns meses, e a agência deverá apresentar um relatório detalhado. A consulta pública, aberta em 27 de março, permite que a população envie sugestões e questionamentos até o dia 28 de abril, por meio de formulário online disponível no site da Agepar.

Caso a Sanepar não concorde com o resultado, o tema poderá ser levado à Justiça. Lebelein enfatiza a importância da estabilidade regulatória para o sistema de saneamento, ressaltando que a previsibilidade das regras é fundamental para a segurança jurídica e para os operadores do setor.

A Sanepar, por meio de nota à Tribuna do Paraná, manifestou sua desaprovação à proposta da Agepar e autorizou o encaminhamento da matéria ao Conselho de Administração para deliberação. A Agepar, por sua vez, reafirmou o caráter transparente e imparcial do processo, conforme divulgado em nota à mesma publicação.