O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementará um portal para a divulgação dos gastos de seus servidores. A decisão, formalizada em resolução assinada pelo ministro Edson Fachin, representa uma resposta à questão dos “penduricalhos”, valores adicionais pagos a funcionários que ultrapassam o teto salarial de R$ 46.366,19.
Segundo a Gazeta do Povo, a resolução, aprovada em 17 de abril pelo plenário do CNJ, visa solucionar a problemática dos benefícios concedidos fora do âmbito do funcionalismo público. Essa ação surge em um contexto de crise de credibilidade na Corte, em meio a uma licença compensatória aprovada para servidores do Congresso Nacional.
Os tribunais de todo o Brasil terão 60 dias para se adequarem à nova plataforma. A iniciativa possibilitará o acesso aos dados em formato digital, permitindo análises por meio de aplicativos externos. A resolução detalha os campos obrigatórios a serem disponibilizados na plataforma, que incluirá dados em formato de texto e arquivos para download.
A medida segue uma resolução aprovada em abril pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a retomada dos “penduricalhos” com regras padronizadas. Como reportou a Gazeta do Povo, essa decisão cede a pressões de associações ligadas a juízes e procuradores que buscaram a revisão dos benefícios.
Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também têm atuado em seus respectivos processos, buscando ampliar o escopo e impor restrições aos pagamentos. O plenário estabeleceu um “teto do teto” de 35%, com exceções relacionadas ao tempo de serviço, podendo chegar a 70%.
