O áudio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscando apoio financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro, divulgado recentemente, aliviou parte da tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às relações entre seus ministros e o caso Master. Contudo, dentro da Corte, persistiu um clima de desconfiança e divergências entre as diferentes correntes de pensamento, exacerbadas por tensões internas.
Um dos episódios mais recentes de discordância surgiu na semana passada, quando ficou evidente que o decano Gilmar Mendes solicitava ao presidente do STF, Edson Fachin, a retomada do julgamento de processos relacionados à mineração em áreas indígenas, escoamento agrícola, direitos trabalhistas e previdência pública – questões com forte impacto econômico que afetavam setores empresariais em busca de resolução do tribunal. Segundo a Gazeta do Povo, esses processos se configuravam como um ponto de conflito entre diferentes posições no STF.
A divulgação interna de uma mensagem trocada entre Mendes e Fachin intensificou a insatisfação entre os ministros. Desde o surgimento do caso Master – que revelou negócios financeiros entre Vorcaro e os familiares de Moraes e Toffoli – o decano tem demonstrado, em declarações públicas e pronunciamentos, defender o papel do tribunal na “defesa da democracia”.
Enquanto Fachin insistia em uma postura de contenção interna, particularmente em questões políticas, ele defendia a adoção de um código de ética que proibiria conflitos de interesse e garantiria maior transparência na agenda e na participação dos ministros em eventos patrocinados.
Gilmar liderava uma ala que se opunha aos planos de Fachin, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, mantendo uma postura refratária aos discursos do presidente. Essa corrente considerava que a implementação de uma bandeira ética aciritaria a pressão no Senado em relação a possíveis processos de impeachment contra ministros, considerando que, durante a campanha eleitoral, os candidatos prometiam abrir tais procedimentos. Além disso, os ministros da ala de Gilmar argumentavam que já seguiam diretrizes de conduta e legislações que os afastariam de qualquer suspeita.
Fachin e seu grupo de apoio, incluindo Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, sustentava que, sem uma correção de rumo interna no STF durante o ano corrente, a contenção emergiria de fora – do novo Senado. Essa situação tendia a se manifestar tanto por meio de ações de impeachment quanto com o avanço de propostas que limitassem os poderes individuais dos ministros e as competências do tribunal, especialmente em decisões que contrariassem o Legislativo e o Executivo.
O incidente envolvendo Flávio e Vorcaro ofereceu à ala de Gilmar Mendes a oportunidade de tentar desviar a atenção da contaminação do STF pelo caso Master. Um dos pedidos para ser pautado pelo decano era a liberação da Ferrogrão, uma ferrovia que ocuparia uma reserva ambiental no Pará para escoar a produção de Mato Grosso, tema de descontentamento entre os setores agropecuários. A análise dessa questão estava marcada para quarta-feira (20). Com a expectativa de uma decisão favorável à retomada da obra, o STF poderia restabelecer uma decisão positiva, na avaliação de seus membros.
Além de Gilmar, Flávio Dino tem se dedicado a promover pautas que demonstrem a relevância do STF em questões sensíveis, incluindo o caso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro promoveu uma audiência pública para discutir uma ação do partido Novo que busca fortalecer o trabalho da CVM, um órgão de fiscalização do mercado de capitais e fundos de investimento, que nos últimos anos perdeu orçamento, estrutura e pessoal, diante do aumento de agentes financeiros e da complexidade das operações. Em julho, Dino proferiu uma liminar para reabastecer o caixa do órgão.
Fachin, por sua vez, tem priorizado julgamentos em temas sociais, como a decisão de fevereiro que validou a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.
Outro episódio recente que intensificou a relação entre Gilmar e Fachin foi a decisão relativa à CPI do Crime Organizado. Em fevereiro, o decano permitiu que um pedido da Maridt – empresa de Toffoli que vendeu parte de um resort para um fundo ligado ao Master – tramitasse dentro de um processo antigo já arquivado. A defesa da empresa de Toffoli pediu ao ministro Gilmar que anulasse a quebra de sigilos aprovada na CPI. Gilmar desengavetou a ação – relativa à CPI da Covid, de 2021 – e, de ofício, concedeu um habeas corpus para impedir a devassa nas contas da empresa.
A Advocacia do Senado recorreu e Fachin decidiu que, daqui para frente, sempre que surgissem novos pedidos dentro de processos arquivados – uma manobra para direcionar o caso para um ministro específico –, o caso seria analisado pela presidência do STF para fazer uma livre distribuição entre todos os ministros, por sorteio. Há anos, advogados com forte atuação no STF conseguem driblar o algoritmo que distribui aleatoriamente os processos entre os ministros. No ano passado, como apontou a Gazeta do Povo, o Solidariedade conseguiu encaminhar para Gilmar Mendes a ação para dificultar o processo de impeachment de ministros.
O partido utilizou o artifício de inserir na ação um tema diferente – a proibição de prender políticos com mandato nos 15 dias anteriores a uma eleição, tema que já estava sob a relatoria de Gilmar – para direcionar a ele a ação do impeachment. Assim, em vez de ser sorteada, a nova ação foi encaminhada ao ministro por prevenção – termo técnico para a designação de um magistrado que já trata de um tema correlato.
