O governo federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta uma reação significativa de grandes corporações de tecnologia. Em um movimento surpreendente, Google e Meta, juntamente com outras entidades relevantes, divulgaram uma declaração conjunta manifestando preocupação com os recentes decretos relacionados ao Marco Civil da Internet.
Segundo a Gazeta do Povo, a justificativa principal das empresas reside na insegurança jurídica gerada pelas medidas. Elas argumentam que o governo está impondo obrigações a trechos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não possuem status definitivo, ou seja, não foram consolidados judicialmente. A possibilidade de recursos judiciais, o chamado “trânsito em julgado”, ainda permite que essas decisões sejam revertidas.
A carta aberta enfatiza a inversão de um modelo tradicional no Brasil, onde o Congresso Nacional elabora as leis e o Executivo as complementa. As grandes empresas de tecnologia expressam receio de que os decretos atuais estabeleçam regras sobre a moderação de conteúdo e a responsabilidade das plataformas antes que o debate legislativo seja concluído. Existe o temor de que essa ação possa levar a uma remoção excessiva de conteúdos, sob a ameaça de multas que podem atingir até 10% da receita das empresas, o que, por sua vez, limitaria a liberdade de expressão dos usuários.
A iniciativa é liderada pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), pela Câmara Brasileira da Economia Digital e pelo Conselho Digital do Brasil. Essas organizações representam os interesses de gigantes como Google, Meta (que opera Facebook e Instagram), TikTok e X (antigo Twitter). As entidades defendem um diálogo mais amplo com a sociedade civil e propõem a colaboração técnica para garantir que as políticas públicas sejam claras e proporcionais, solicitando ao STF que refine suas decisões antes que elas se tornem normas vinculantes para o governo.
