O governo federal estabeleceu um valor de R$ 0,44 por litro para a subvenção à gasolina, decisão tomada em meio a preocupações com a segurança do fornecimento de petróleo e seus potenciais efeitos na economia. A medida, formalizada em decreto e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (25), representa um auxílio temporário de dois meses para produtores e importadores do setor.
De acordo com a Gazeta do Povo, a portaria do Ministério da Fazenda define os critérios para a distribuição do recurso, que não pode exceder os impostos federais incidentes sobre o combustível. O Presidente Lula (PT) estabeleceu, através do decreto, os prazos para a contabilidade dos pagamentos, exigindo que empresas interessadas em receber a subvenção assinem um termo de adesão e protocolizem na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após cada período de apuração.
O documento exigido pelo órgão regulador deve incluir o valor total e diário a que a empresa tem direito, juntamente com os dados bancários para o recebimento dos recursos. Além disso, é necessária uma autorização da Receita Federal para que a ANP obtenha as informações necessárias à determinação do valor devido. A legislação impõe que a empresa comprove o desconto aplicado ao consumidor, documentando a medida provisória que autorizou o benefício e o decreto que o regulamentou, e que o valor do desconto seja registrado na nota fiscal.
O governo federal estima que o investimento nessa subvenção possa atingir a marca de R$ 10 bilhões, em um cenário de déficit nominal projetado em R$ 60,3 bilhões para o final do ano e com a dívida pública já ultrapassando 80% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida surge em um contexto de risco geopolítico, com a possível interrupção do tráfego no Estreito de Ormuz, principal rota de escoamento de petróleo, e em um ano eleitoral que coloca em xeque a estabilidade econômica e a projeção de reeleição do Presidente Lula.
