Magno Malta denuncia abuso de poder judicial contra família em caso de ensino domiciliar

O senador Magno Malta (PL-ES) formalizou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Júnior da Luz Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após a condenação de um casal por optar pelo ensino domiciliar para suas filhas adolescentes. A ação demonstra preocupação com o crescente intervencionismo do judiciário em questões familiares.

Segundo a Revista Oeste, o magistrado impôs uma pena de 50 dias de detenção em regime semiaberto ao casal, com a consequente obrigação de matrícula das filhas, de 11 e 15 anos, em uma instituição de ensino tradicional. A acusação formalizou a alegação de abandono intelectual, acentuando o controle excessivo do poder judiciário sobre a vida familiar.

Magno Malta argumenta que o juiz agiu além dos limites de sua competência, violando princípios fundamentais da administração da justiça. A representação ao CNJ destaca o descumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Código de Ética e de resoluções do próprio conselho. O senador também questiona o indeferimento de um pedido para que a advogada do casal pudesse participar da audiência virtual, em decorrência de seu estado de gestação e distância da comarca.

De acordo com a Revista Oeste, o político paulista aponta para um “tratamento processual assimétrico” e desrespeito aos protocolos de julgamento, especialmente no que tange à perspectiva de gênero. Além disso, o senador denuncia que o juiz teria adotado uma postura inadequada durante o processo, mantendo contato privado com a advogada por meio de mensagens em rede social. O pedido final da representação é que o CNJ investigue a conduta do magistrado e o convoque para prestar esclarecimentos, demonstrando a necessidade de fiscalização do poder judiciário.