O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou um movimento de acomodação política no Congresso buscando reduzir a crise com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a derrota histórica da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reaproximação ocorre em meio ao temor de que o desgaste entre Executivo e Senado comprometa votações estratégicas do governo, como a PEC da Segurança Pública, a PEC 6×1 e projetos da área econômica.

Líderes governistas ouvidos pela reportagem admitiram que a sessão do Congresso da semana passada, que viabilizou a derrubada de vetos presidenciais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi um dos primeiros gestos concretos de distensão entre Lula e Alcolumbre. Com apoio da própria base governista, deputados e senadores rejeitaram ao menos três vetos do petista e, com isso, flexibilizaram regras eleitorais para transferências de recursos e benefícios públicos durante o período eleitoral.

Pela legislação em vigor, governos ficam proibidos, nos três meses que antecedem as eleições, de realizar doações de bens, valores ou benefícios a estados e municípios, justamente para evitar uso político da máquina pública em favor de candidatos aliados. Ao derrubar o veto de Lula, deputados e senadores restabeleceram a possibilidade dessas transferências em determinadas situações previstas na LDO.

Na prática, a medida abre espaço para que recursos, equipamentos, obras, máquinas agrícolas, convênios e outros benefícios públicos continuem sendo distribuídos durante o período pré-eleitoral, inclusive por meio de articulação política de parlamentares e aliados regionais. Alcolumbre e líderes do Centrão viam a derrubada do veto como forma de ampliar o apoio de prefeitos em seus redutos eleitorais na campanha deste ano.

A avaliação de assessores do governo é de que o Executivo decidiu flexibilizar a posição em uma pauta considerada prioritária para o presidente do Senado como forma de evitar o aprofundamento da crise institucional. Consultorias técnicas da Câmara e do Senado, no entanto, alertaram que a flexibilização poderia aumentar o risco de uso indireto da estrutura pública com finalidade eleitoral, sobretudo em municípios dependentes de verbas federais.

A crise aberta após a rejeição da indicação de Jorge Messias passou a preocupar integrantes do Palácio do Planalto não apenas pelo desgaste político, mas também pelo risco de paralisação da agenda do governo no Senado. Hoje, matérias consideradas estratégicas pelo Executivo dependem diretamente de decisões de Alcolumbre para avançarem nas comissões e chegarem ao plenário.

Entre os projetos travados estão a PEC da Segurança Pública — tratada por Lula como uma das principais vitrines políticas do governo — e o marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras. Até o momento, nenhuma das propostas teve relator definido ou despacho formal de Alcolumbre para tramitação nas comissões temáticas.

Na última semana, Lula chegou a fazer um apelo público para que a PEC da Segurança fosse colocada em votação. Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, o presidente afirmou que pretende anunciar a criação do Ministério da Segurança até 15 dias após eventual aprovação da proposta pelo Congresso.

Mesmo diante da pressão pública, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), também cobrou o despacho da PEC por parte de Alcolumbre, sem sucesso. Nos bastidores, ministros e parlamentares governistas passaram a intensificar conversas reservadas com o presidente do Senado na tentativa de reconstruir pontes.

Integrantes do PT avaliam que o desgaste na relação entre Lula e Alcolumbre elevou o custo político das negociações e reduziu a margem do governo para avançar com pautas prioritárias em um momento de aproximação do calendário eleitoral. Uma das pautas em jogo é a aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, que está avançando na Câmara mas ainda vai depender de apoio no Senado.

Para a cientista política Letícia Mendes, especialista em Legislativo da BMJ Consultores Associados, o episódio da rejeição de Messias deixou uma fissura na relação entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado.