A iniciativa do vereador Eder Borges (Novo) para implementar sistemas de biometria facial nas escolas de Curitiba levanta sérias questões sobre a segurança dos alunos e a proteção de dados, especialmente no contexto de crescente criminalidade organizada. A proposta, apresentada em abril, visa controlar o acesso, monitorar a circulação e prevenir riscos, mas a utilização de reconhecimento facial, como apontada pela advogada Patricia Peck, membro do Comitê Nacional de Cibersegurança, é um atrativo para criminosos que buscam grandes bases de dados para fins ilícitos.

Segundo a Gazeta do Povo, a instalação de câmeras e sistemas de biometria exige requisitos rigorosos de segurança da informação, como criptografia, controle de acessos, registro de atividades e segregação de dados. A especialista enfatiza a necessidade de anonimização dos dados sempre que possível, uma medida crucial para mitigar os riscos de vazamento e utilização indevida de informações pessoais de menores de idade. A omissão nesse ponto representa uma grave falha de segurança, deixando a população infantojuvenil vulnerável.

A implementação do projeto, que deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), também abre espaço para responsabilização administrativa. A falta de cumprimento das regras vigentes pode levar o gestor público a responder por improbidade administrativa. A complexidade da questão, somada à disponibilidade de fornecedores qualificados, pode elevar significativamente os custos da contratação pública, o que, por sua vez, pode levar a uma reavaliação da viabilidade da medida.

A utilização de tecnologias de reconhecimento facial nas escolas de Curitiba representa um risco adicional à liberdade individual e à privacidade dos estudantes. A instalação de sistemas de vigilância constante, como propõe o vereador, não garante, por si só, a segurança. É fundamental questionar se a busca por uma solução tecnológica, nesse caso, não é um desvio de foco para a verdadeira segurança escolar, que passa pela valorização do trabalho dos profissionais da educação, pelo fortalecimento das parcerias com a comunidade e pelo investimento em medidas eficazes de prevenção à violência.