O Congresso mexicano formalizou uma medida alarmante nesta sexta-feira, 29, ao aprovar uma emenda constitucional que concede ao país o poder de anular eleições com base na suposta interferência estrangeira. A iniciativa, aprovada por uma margem apertada, representa um grave ataque à soberania nacional e ao processo democrático.

A nova legislação define “ingerência externa” como um espectro amplo, abrangendo desde financiamento ilícito e propaganda enganosa até a manipulação digital e a ação direta de governos estrangeiros sobre o processo eleitoral. O texto, impulsionado pela presidente Claudia Sheinbaum, se baseia em um caso específico que o governo considera emblemático: o financiamento da organização Mexicanos Contra a Corrupção e a Impunidade, alegadamente por instituições americanas através da embaixada dos Estados Unidos, com influência na disputa política nacional. Como apurou a O Antagonista, a presidente Sheinbaum acusou diretamente o candidato beneficiado de receber apoio externo, levantando sérias questões sobre a integridade do processo eleitoral.

De acordo com a chefe do Executivo mexicano, o ato de votar contra a proposta representaria um apoio tácito à interferência estrangeira. Sheinbaum enfatizou a necessidade de proteger a soberania eleitoral, qualificando a votação contrária como uma forma de “apoiar a corrupção”, na visão do governo. A presidente admitiu, no entanto, que a emenda carece de mecanismos objetivos para sua aplicação, reconhecendo a dificuldade em comprovar a existência de intervenção estrangeira em um pleito. A definição de como provar tal intervenção, segundo Sheinbaum, deverá ser estabelecida em uma lei ordinária posterior.

A oposição, representada principalmente pelo Movimento de Regeneração Nacional (Morena), rejeita veementemente os argumentos do governo, acusando a emenda de ser um instrumento para garantir a vitória do partido no poder. Partidos de oposição argumentam que a medida representa uma forma de cerceamento da liberdade de expressão e de manipulação do debate político, com o objetivo de assegurar a permanência do governo na presidência. A aprovação desta emenda constitucional levanta sérias preocupações sobre o futuro das eleições no México e o respeito à democracia.