A Anac, sob forte pressão, reduzirá sua fiscalização em 40% após o governo Lula bloquear R$ 24 milhões de seu orçamento, como noticiamos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se encontra em uma situação crítica, forçada a diminuir significativamente suas atividades de fiscalização devido a um bloqueio orçamentário imposto pelo governo. Segundo a Gazeta do Povo, a decisão, anunciada nesta segunda-feira (1º), impactará diretamente o monitoramento de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças, gerando sérias preocupações sobre a segurança do setor aéreo nacional.

O governo Lula, em sua busca por cumprir a meta fiscal, determinou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões do orçamento de 2026, um movimento que demonstra uma preocupação excessiva com números e negligência com a infraestrutura e a segurança do país. O decreto, divulgado na sexta-feira (29), estabelece um prazo de oito dias para que os ministérios e órgãos afetados identifiquem os cortes necessários. Essa ação revela um desrespeito claro com as agências reguladoras e seus papéis cruciais.

A Anac anunciou a suspensão imediata de todas as provas de certificação para pilotos e comissários, agravando ainda mais a escassez de mão de obra no setor, um problema já existente. A paralisação impede a entrada de novos profissionais em um mercado carente de pessoal e interrompe as ações de certificação de novas aeronaves, travando a renovação da frota tanto na aviação comercial quanto geral. Além disso, o bloqueio orçamentário forçará o desligamento de funcionários terceirizados e a interrupção de investimentos em tecnologia da informação, comprometendo o atendimento ao público regulado.

O governo, ao cortar investimentos em áreas essenciais como a Anac, demonstra uma falta de visão estratégica e compromete a segurança e o desenvolvimento do setor aéreo brasileiro. A Anac tem reiterado que bloqueios orçamentários que afetam agências reguladoras causam prejuízos diretos à sociedade, além de comprometer a arrecadação, como ocorre com a suspensão das certificações. Sem certificação, a operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro fica comprometida.