O Supremo Tribunal Federal, sob a influência de ministros como Alexandre de Moraes, tornou-se o foco de críticas em relatório da Administração Biden, que propõe a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O documento, fruto de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, demonstra uma preocupação crescente dos Estados Unidos com o que percebem como práticas comerciais injustas por parte do Brasil, abrangendo desde o comércio digital até a questão do desmatamento ilegal.

Segundo a Gazeta do Povo, o relatório do USTR detalha uma série de problemas jurídicos e de segurança jurídica no Brasil, atribuídos, em grande parte, a decisões judiciais controversas. A avaliação é de que tribunais brasileiros, sob o comando do STF, emitiram ordens sigilosas, direcionadas a empresas americanas como a X, bloqueando ativos financeiros e restringindo operações aéreas após a recusa da plataforma em remover conteúdo sob pressão do ministro Alexandre de Moraes. Essa conduta, segundo o documento, representa um grave ataque à liberdade de expressão e à segurança jurídica.

O STF é citado no relatório em relação a outras decisões que, segundo o USTR, geram insegurança jurídica e prejudicam o ambiente de negócios. A decisão de 2024 que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa a responsabilização das plataformas digitais apenas após ordem judicial, é vista como um passo a trás na luta contra a corrupção e na proteção da propriedade intelectual. A avaliação é que a decisão ampliou a insegurança jurídica, pressionando as plataformas a adotarem medidas preventivas que podem configurar censura prévia.

Além disso, o relatório aponta para o impacto negativo das decisões judiciais na Operação Lava Jato, como a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor, pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a Gazeta do Povo, essa manobra, que levou à anulação de diversos casos de corrupção, gerou críticas por falta de transparência e possíveis conflitos de interesse, sendo considerada a violação mais grave do Brasil à Convenção Antissuborno da OCDE pela Transparência Internacional.