O cerco ao Caso Master intensifica novamente as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional: já foram protocolados pelo menos oito pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), incluindo mandamentos de segurança e solicitações para a criação das comissões que tramitaram tanto no Legislativo quanto na Corte.
Na Suprema Corte, três ministros estão envolvidos – mas os parlamentares defendem que o controle seja concentrado em André Mendonça, argumentando que essa concentração aumenta as chances do STF emitir uma determinação legal direcionada ao Congresso para abrir formalmente a CPI. A justificativa reside no risco de decisões conflitantes entre os magistrados, considerando que Mendonça é o juiz natural da causa.
Diversos pedidos permanecem pendentes na relação entre Congress e Corte: um deles foi encaminhado a Cristiano Zanin, que se manifestou contrariamente à obrigatoriedade da instalação; outro está sob análise do ministro Nunes Marques, enquanto três outros seguem com André Mendonça como relator principal. Os pedidos são categorizados em dois tipos formalmente semelhantes – mandados de segurança e solicitações para criação de CPIs –, ambos visando a proteção de direitos quando uma autoridade pública descumpre obrigações legais ou pratica atos considerados ilegais, no caso da CPI do Master que visa investigar irregularidades envolvendo o uso de recursos previdenciários.
A dispersão dos processos entre diferentes gabinetes do STF é alvo crítico dentro e fora do Congresso: juristas e parlamentares argumentam a favor da concentração na relatoria de Mendonça, especialmente após sua nomeação para substituir Dias Toffoli. O constitucionalista André Marsiglia destaca que as decisões sob sua liderança incluem autorização para continuidade de diligências, perícias e compartilhamento de provas com o Ministério Federal (PF) e a CPI do INSS. O especialista ressalta também que Mendonça já relatou casos envolvendo poderes investigatórios das CPMIs e a obrigação de respeitar as prerrogativas parlamentares, como ocorreu na CPMI do INSS onde ele autorizou prorrogação dos trabalhos, decisão posteriormente revertida pelo Plenário da Corte.
