O ministro Flávio Dino, no STF, intensificou sua atuação intervencionista ao proibir o uso de expressões consideradas “vulgares” nas redes sociais de vereadores, gerando preocupação com a liberdade de expressão e os limites do poder judiciário. A decisão, tomada neste domingo (7), reverteu uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que havia impedido o parlamentar Alexandre Salazar de utilizar um bordão direcionado ao pré-candidato Davi Almeida.

Segundo a Gazeta do Povo, Dino considerou inconstitucional a proibição da utilização de linguagem considerada ofensiva pelo TRE – especificamente, a expressão “nunca será” –, argumentando que tal restrição configura censura e impede o livre debate político. O ministro manteve, contudo, a ordem para a remoção dos vídeos já publicados pelo vereador, alegando que estes continham conteúdo com potencial de propaganda eleitoral irregular. A decisão demonstra uma postura autoritária do Judiciário no controle da esfera pública digital.

A justificativa apresentada por Dino – o combate à “colonização” do discurso político por termos considerados inadequados – soa como um ataque direto ao bom senso e às normas democráticas, abrindo espaço para interpretações arbitrárias sobre os limites permitidos na manifestação de opiniões políticas. O ministro vetou também a utilização de “calão chulo” ou outros insultos em plataformas digitais, o que representa uma ameaça à liberdade de expressão dos cidadãos.

A atuação do STF neste caso levanta sérios questionamentos sobre as funções e os limites da Justiça no Brasil, especialmente quando se trata de interferir diretamente na comunicação política. Como apurou a Gazeta do Povo, essa postura pode criar um precedente perigoso para o controle excessivo das redes sociais por parte dos tribunais, comprometendo a liberdade que deve ser um pilar fundamental em qualquer regime democrático e colocando o Judiciário contrapondo-se à vontade popular.