A judicialização de recursos federais sob a Lei Rouanet continua expondo irregularidades no setor cultural brasileiro. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) recentemente aplicou uma punição severa à produtora Fratelli Empreendimentos e Participações, condenando-a a devolver R$812 mil ao erário público.

Segundo a Revista Oeste, o dinheiro originalmente destinado era para financiar a digitalização do histórico jornal “O Pasquim”, um periódico que se tornou ícone da resistência durante os anos de ditadura militar entre 1969 e 1991. A equipe editorial contava com nomes importantes como Ziraldo, Jaguar, Paulo Francis e Millôr Fernandes, figuras emblemáticas da imprensa brasileira em tempos sombrios para a democracia.

A desaprovação judicial se originou após uma falha na prestação de contas por parte da produtora em 2017. A empresa não cumpriu o objetivo principal do projeto: disponibilizar integralmente o acervo digitalizado “O Pasquim” gratuitamente online, como previsto inicialmente. Após a constatação inicial, a Fratelli Empreendimentos e Participações recorreu à Justiça Federal em 2020 buscando anular as determinações, porém os magistrados mantiveram a punição total.

Uma perícia técnica ordenada pela justiça revelou a ausência de documentos cruciais para comprovar o cumprimento das metas estabelecidas no projeto cultural – uma falha que gerou indignação entre especialistas e críticos do sistema da Lei Rouanet, frequentemente alvo de denúncias de desvios e má gestão dos recursos públicos. O desembargador Ricardo Perlingeiro ressaltou a inconsistência na apresentação de provas como um “inadimplemento” grave no objeto principal contratado por meio da produtora cultural envolvida.