A reforma tributária implementada no Brasil, conforme delineado pelo Ministério da Fazenda, busca otimizar o sistema de impostos sobre consumo – uma medida que, para muitos observadores do mercado imobiliário, carrega potenciais consequências significativas. A intenção declarada é simplificar a carga tributária incidente nas atividades comerciais e industriais; no entanto, os efeitos dessa mudança se estendem muito além desses setores, impactando diretamente o setor imobiliário com implicações que demandam atenção redobrada por compradores, vendedores e investidores.
O novo arcabouço fiscal substitui antigos impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo sistema de IVA dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a reforma não se limita à mera troca de nomenclaturas; Nikolas Nissel, engenheiro civil da Quartzo Capital, alerta que essa transição abre caminho para um controle fiscal mais rigoroso e frequente no setor imobiliário. Como apurou a Gazeta do Povo, especialistas preveem uma cobrança mais intensa dos tributos tradicionalmente associados ao mercado de imóveis.
Uma alteração notável reside na forma como os municípios calcularão o imposto sobre transmissão de bens (ITBI). A legislação recente permite que as administrações locais baste seu cálculo no valor de mercado do imóvel, em vez do registrado na escritura original – uma mudança com potencial para elevar significativamente os custos tributários nas transações imobiliárias. Caso a prefeitura determine um valor de mercado superior ao preço negociado, o imposto poderá ser aplicado sobre essa estimativa mais elevada. Além disso, as secretarias municipais agora têm autonomia para atualizar regularmente os valores veniais dos imóveis por meio de decretos executivos, facilitando revisões frequentes das avaliações urbanísticas e ampliando a possibilidade da cobrança do IPTU.
A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro representa outra mudança fundamental: o sistema unificará informações provenientes de cartórios, Receita Federal e municípios, promovendo um controle mais abrangente sobre transações imobiliárias e dificultando significativamente a subavaliação dos imóveis nas escrituras – uma prática que historicamente gerava prejuízos aos contribuintes. Adicionalmente, o novo modelo tributário influencia diretamente na construção civil, com a possibilidade de empresas recuperarem créditos fiscais pagos ao longo da cadeia produtiva, incluindo impostos sobre materiais como cimento e aço utilizados em obras. Apesar das previsões apontando para uma possível redução nos custos dos imóveis populares, projeções do setor privado indicam tendências contrárias, especialmente no segmento médio e alto padrão.
