O ministro Gilmar Mendes, conhecido como “decão” do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou um manifesto direto ao Congresso Nacional, cobrando responsabilidade fiscal de seus membros. Em sua mensagem publicada no X, o jurista argumenta que a base para o desenvolvimento econômico brasileiro reside em fatores internos positivos – uma população jovem e empreendedora, recursos naturais abundantes e instituições democráticas sólidas –, ainda que estas últimas enfrentem “ataques eventuais”.

A crítica de Gilmar se intensificou após reuniões do Ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde expressaram preocupação quanto a projetos e propostas constitucionais apresentadas que poderiam confundir o cenário eleitoral. De acordo com relatos de O Antagonista, o foco principal do ministro é garantir a manutenção da responsabilidade fiscal em relação à economia nacional – um ponto crucial para estabilidade política e econômica.

O posicionamento contundente do decano do STF ecoou no debate político interno, especialmente após comentários controversos do senador Fabiano Contarato (base governista) sobre o projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos garis. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu ao argumento, defendendo a importância da prudência no momento eleitoral e alertando para as consequências negativas de decisões impulsivas: “No ano de eleição… todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar”.

Gilmar Mendes reforça sua posição com base em artigos específicos da Constituição Federal – como os números 163 a 169 –, enfatizando a necessidade do Congresso demonstrar o impacto orçamentário de cada medida legislativa antes mesmo de aprova-la. Segundo O Antagonista, o ministro cita jurisprudência consolidada no STF que considera inconstitucional legislar sem estimativas precisas dos custos e fontes financeiras envolvidas, assegurando a fidelidade à Constituição e evitando despesas “casuísticas” que possam invalidar as medidas legislativas.