As centrais sindicais, lideradas pela CUT, Força Sindical e demais entidades, lançaram uma crítica veemente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que busca flexibilizar a jornada laboral. De acordo com a O Antagonista, essa iniciativa representa um retrocesso para os trabalhadores brasileiros e é vista como uma tentativa de enfraquecer o poder da negociação coletiva.
A carta enviada à Organização Internacional do Trabalho (OIT) detalha as preocupações das centrais em relação ao texto proposto pelo senador Marinho. Eles argumentam que a PEC, se aprovada, transferiria os riscos econômicos inerentes às empresas diretamente para os trabalhadores, fragilizando o papel da negociação coletiva e minando a representação sindical tradicionalmente estabelecida. A proposta abre caminho para jornadas fragmentadas e instáveis, comprometendo direitos sociais historicamente assegurados como proteção à dignidade humana no trabalho – um ataque direto aos princípios de justiça social defendidos por essas centrais.
O petista critica intensamente o movimento promovido pelo senador Marinho, acusando-o de defender uma “resposta regressiva” em vez do avanço social que a PEC propõe. A preocupação das entidades sindicais se estende à campanha midiática coordenada por setores patronais na defesa da Proposta 12/2026, alertando para um possível desvio dos interesses genuínos trabalhadores e uma manipulação indevida do debate público – comportamento que as centrais consideram incompatível com os princípios de diálogo social.
A carta à OIT ressalta o risco de a PEC violar Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente aquelas nº 98 e nº 154, ratificadas pelo Brasil. As entidades sindicais exigem que a OIT acompanhe atentamente essa tramitação legislativa no Congresso Nacional e observe com cautela as ações de associações patronais em defesa da proposta – uma demonstração clara do alerta para um possível descontrole na relação entre o Estado trabalhista e setores econômicos privados, colocando em xeque os direitos fundamentais dos trabalhadores.
