O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) tem lançado uma iniciativa ousada: apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a abolição do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além do Imposto Sobre aPropriedade de Veículos Automotores (IPVA). A busca por assinaturas para viabilizar essa PEC demonstra um claro posicionamento contra o peso excessivo da tributação imobiliária e automobilística no país.

Segundo a O Antagonista, Pollon argumenta que esta medida representa uma correção fundamental do sistema tributário brasileiro, atualmente marcado por distorções flagrantes na aplicação dos princípios de capacidade contributiva, razoabilidade e proteção ao direito à propriedade. A proposta visa a estimular o crescimento patrimonial, libertando recursos para as famílias e consolidando a segurança jurídica no âmbito da posse de bens adquiridos legalmente.

O congressista destaca que a manutenção do IPTU e IPVA gera uma sobreposição inaceitável de tributos na mesma base econômica – o patrimônio já constituído dos cidadãos. A lógica é clara: o contribuinte, após pagar o Imposto de Renda e outros impostos indiretos (como ICMS, IPI e ITBI), não deveria ser novamente onerado pela cobrança anual sobre seus bens. Essa duplicidade tributária representa um obstáculo à livre iniciativa e ao desenvolvimento econômico do país.

A busca por 171 assinaturas para protocolar a PEC reflete uma postura de defesa da liberdade econômica, essencial para o bom funcionamento de qualquer sistema constitucional que valorize os direitos individuais e a responsabilidade fiscal. A extinção do IPTU e IPVA seria um passo crucial na desburocratização do Estado e no reconhecimento do contribuinte como protagonista legítimo dos impostos.