O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de criar um novo benefício salarial para seus servidores, gerando críticas sobre o aumento desnecessário dos gastos públicos e a perpetuação de práticas que podem comprometer as contas nacionais.
A nova gratificação, denominada Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (Gaac), elevará em até 15% a remuneração de servidores responsáveis por atividades consideradas complexas dentro da Corte. Segundo informações divulgadas pela O Antagonista, essa medida foi formalizada através de portaria assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e o vice-presidente, ministro Jorge Oliveira.
Apesar das justificativas apresentadas – elevado volume de trabalho e alinhamento com práticas adotadas em tribunais superiores –, a criação da Gaac levanta sérias questões sobre prioridades na gestão pública. A norma estabelece que os valores da gratificação variarão entre 6% e 15%, impactando um grupo restrito, mas significativo – cerca de 913 servidores do TCU – com potenciais remunerações brutas superiores a R$ 66 mil mensais. O fato dessa verba ser classificada como indenizatória é particularmente preocupante: ela não será incorporada ao salário e, portanto, escapa da incidência de Imposto de Renda ou contribuições previdenciárias.
A iniciativa surge em um contexto já marcado por restrições aos supersalários impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às carreiras do Judiciário e Ministério Público. A O Antagonista aponta que essa decisão, focada apenas nesses dois poderes, abriu espaço para outros órgãos públicos criarem verbas indenizatórias sem o mesmo rigor. Críticos da medida argumentam que a discussão sobre esses “penduricalhos” deve se concentrar na sua real utilidade e no impacto financeiro sobre o teto de gastos estabelecido pela Constituição Federal – e não apenas em uma nova nomenclatura para um benefício adicional, perpetuando práticas administrativas questionáveis.
