O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a tramitação do julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro que envolve acusações de coação. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15, em face de um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU havia solicitado a adiamento para incluir na análise do julgamento a convocação de outro ministro do STF, visando garantir a plenitude dos quadros necessários à formação de turmas no tribunal. Segundo jurisprudência consolidada no Supremo, um colegiado com três ministros é o mínimo exigido para conduzir os trabalhos judiciais.

A decisão demonstra uma preocupação evidente em assegurar o devido processo legal e evitar qualquer questionamento sobre a validade do julgamento da Primeira Turma do STF. Como esclareceu o ministro Moraes, não há violação aos princípios de juiz natural ou à colegialidade na condução desta ação penal contra Eduardo Bolsonaro – um ponto crucial considerando as constantes interferências promovidas por setores extremistas na esfera judicial.

De acordo com a O Antagonista, essa postura do STF é vista como uma medida preventiva para garantir que o processo avance sem interrupções e que se preserve a integridade da investigação em torno das denúncias de irregularidades durante os eventos relacionados ao chamado “núcleo 2” da trama golpista.