O senador Jaques Wagner (PT) busca o Supremo Tribunal Federal para anular a ordem de busca e apreensão da Polícia Federal decorrente da Operação Compliance Zero. A defesa do petista argumenta que as bases dessa decisão são equivocadas e demanda sua revisão, sob liderança do ministro André Mendonça. Pablo Domingues, advogado responsável pela causa, assegura categoricamente que Wagner nunca agiu para favorecer o Banco Master no Congresso Nacional.
Segundo a Revista Oeste, essa afirmação se baseia em um único ato legislativo: uma proposta de emenda apresentada por Wagner durante a tramitação da Medida Provisória 1106/2022 – visando limitar os juros e proteger consumidores – que, segundo sua equipe jurídica, era diametralmente oposta aos interesses do banco. Além disso, o petista se manifestou contra a chamada “Emenda Master”, proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 que propunha aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para R$1 milhão.
A defesa destaca o histórico público da atuação de Wagner sobre este tema, reforçando com um depoimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta e quem rejeitou emenda que poderia beneficiar o Banco Master. Valerio afirma nunca ter sido procurado por Wagner para tratar da questão. A PF investiga indícios de que Wagner atuou em favor dos interesses do banco, controlado então pelo empresário Daniel Vorcaro, em troca de vantagens financeiras – uma acusação que o petista nega veementemente.
A Operação Compliance Zero culminou na apreensão de US$ 55 mil e €33,5mil encontrados durante a investigação. A defesa argumenta que esses recursos possuem origem legítima: parte corresponde a diárias pagas pelo Senado para missões no exterior; o restante foi obtido por meio de operações bancarias regulares documentadas. Os advogados daquele senador rejeitam qualquer acusação de tentativa de ocultar patrimônio, e ressaltam que mesmo o Ministério Público Federal considerou prematura aquela apreensão – um ponto crucial na batalha legal travada pelo petista nos bastidores do STF.
