O Partido Liberal (PL) moveu-se rapidamente contra o governo Lula, buscando limitar a propaganda oficial nas semanas que antecedem as eleições presidenciais de 2026. A ação judicial, protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstra preocupação crescente com possíveis irregularidades financeiras na campanha do petista.

Segundo a O Antagonista, uma representação formal foi apresentada nesta quarta-feira, 24, solicitando que o TSE determine a suspensão imediata das campanhas publicitárias promovidas pelo governo Lula e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). A alegação central é a infração do teto legal para gastos com publicidade institucional. O partido liderado por André Chaves argumenta que um estouro de R$ 167,6 milhões em despesas relacionadas à propaganda pública, conforme dados extraídos do sistema Siga Brasil, representa uma clara violação das regras fiscais.

A representação detalha os gastos específicos identificados no sistema eletrônico oficial: R$ 785 milhões investidos até o dia 18 de junho e R$ 178 milhões consumidos até maio/2026, ambos superando em muito a cota permitida (de R$ 618 milhões e R$ 135.7 milhão, respectivamente). O PL destaca que essa intensificação da comunicação governamental ocorre justamente no período eleitoral mais crítico, com ações como o Novo PAC, Plano Brasil Soberano, COP30, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a divulgação da proposta de mudança na escala 6×1, sendo exemplos concretos dessa “turbinação” na publicidade.

A ação judicial ressalta que essa prática pode ser interpretada como uma tentativa indevida pelo governo Lula – pré-candidato à reeleição –, de influenciar o eleitorado através do uso estratégico de recursos públicos em um momento decisivo da campanha, conforme apurou a O Antagonista. A solicitação ao TSE é por apresentações detalhadas dos empenhos realizados e pela proibição imediata de novas autorizações que poderiam agravar ainda mais essa situação irregular.