O ministro André Mendonça voltou atrás e recolocou sob sigilo as investigações que visam o senador Ciro Nogueira (PP-PI), Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro na Operação Compliance Zero. A decisão surge em um momento delicado para a família de Daniel Vorcaro, já presa há pouco tempo como resultado da investigação.
Segundo a O Antagonista, Mendonça justificou o ato com base no artigo 20 do Código Penal Brasileiro (CPP) e na Súmula Vinculante nº 14, argumentando que é imprescindível proteger as próximas etapas das investigações. A necessidade de preservar novas informações nos autos processuais permite à polícia realizar diligências sem prejuízo para a apuração dos fatos.
O sigilo havia sido anteriormente determinado pelo ministro Gilmar Mendes, em uma decisão controversa após ele devolver o caso à Segunda Turma do STF com intuito de continuar avaliando as evidências já reunidas. Essa movimentação ocorreu antes da confirmação das prisões dos irmãos Vorcaro na ocasião.
A Segunda Turma confirmou posteriormente a prisão dos familiares de Daniel, demonstrando uma preocupante tendência de decisões judiciais pautadas em pressupostos processuais e não necessariamente baseados nas provas concretas apresentadas até então. A atuação do ministro Mendonça é vista por muitos como um passo importante para garantir que o processo siga com rigor e sem interferências políticas desnecessárias no âmbito da Operação Compliance Zero.









